Ius commune e ius consuetudinarium no direito de edificar junto ao muro urbano na Lisboa medieval
Palabras clave:
Direito comum, direito consuetudinário, muro urbano, séculos XIII a XVI, Lisboa-PortugalResumen
Neste estudo aborda-se a eventual receção, imposição e/ou vigência do direito comum sobre o direito consuetudinário de Lisboa relacionado com a atividade construtiva, focando em especial o direito dos particulares edificarem junto ao muro da cidade, durante a Baixa Idade Média. São utilizados como fontes os documentos normativos e os registros da prática jurídica, sobretudo, sentenças.
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Publicado
2019-11-01
Cómo citar
Sandra M. G. Pinto. (2019). Ius commune e ius consuetudinarium no direito de edificar junto ao muro urbano na Lisboa medieval. GLOSSAE. European Journal of Legal History, (16), pp. 271–300. Recuperado a partir de http://www.glossae.eu/glossaeojs/article/view/380
Número
Sección
Estudios
Licencia
Creative Commons Reconocimiento-NoComercial-SinObraDerivada 4.0 España (CC BY-NC-ND 4.0 ES)